O programa CEP para Todos alcançou 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades para receber canais de atendimento postal, segundo o Ministério das Comunicações. O resultado corresponde a 82,8% da meta de instalação de estruturas como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta dentro das comunidades ou em áreas próximas.
A iniciativa integra o programa Periferia Viva e foi anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela. De acordo com o Ministério das Comunicações, as estruturas buscam aproximar os serviços postais dos moradores e facilitar o recebimento de correspondências e encomendas.
CEP em comunidades mapeadas
Além da instalação dos canais de atendimento, o governo informou que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida, segundo a pasta, alcança 16,3 milhões de moradores.
O código postal é apresentado pelo Ministério das Comunicações como uma forma de reconhecer os endereços e facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas. O ministro Frederico de Siqueira Filho afirmou que a iniciativa pode ajudar moradores que enfrentam dificuldades para fazer compras, realizar cadastros ou acessar direitos sociais por não terem um CEP.
O ministro também declarou que o reconhecimento dos endereços não se limita à entrega de correspondências. Na avaliação dele, a medida está relacionada à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
Próxima etapa prevê códigos por via
A etapa anunciada garante ao menos um CEP para cada território mapeado. A próxima fase do programa deverá individualizar os códigos para ruas, vielas e becos, tornando o endereçamento mais específico dentro das comunidades.
Em declaração divulgada pelo Ministério das Comunicações, a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, afirmou que a falta de um CEP pode dificultar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência.
Segundo a subsecretária, os canais de atendimento e os pontos de coleta instalados nos territórios ou nas proximidades ampliam a presença dos Correios nessas áreas. Ela relacionou a medida à aproximação dos serviços postais, ao acesso a políticas públicas e ao fortalecimento da cidadania.
As informações divulgadas não detalham prazos para a individualização dos CEPs por ruas, vielas e becos. Também não são apresentados, na divulgação, valores da iniciativa nem um cronograma para a conclusão da instalação dos canais de atendimento nos dez territórios que ainda não aparecem como alcançados pela meta.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
