A programação do Novembro Negro 2026 terá, em 19 de novembro, uma audiência pública voltada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo federal prevê lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
A agenda foi apresentada durante entrevista coletiva realizada na terça-feira (3), na abertura do mês dedicado ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais. O lema definido para este ano é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Titulação prevista para o dia 26
Entre as ações anunciadas está a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas, em 26 de novembro, em Brasília. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a medida deve beneficiar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados.
A relação inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE). Também estão previstas titulações para Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; e Vaca Morta, em Diamante (PB).
Completam a lista Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Decreto sobre áreas públicas
De acordo com Fernanda Machiaveli, ainda em novembro o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviará ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
A ministra afirmou que a medida permitirá o reconhecimento, por meio de título coletivo, de territórios ocupados por comunidades quilombolas em áreas públicas da União. Ela também disse que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas.
O anúncio trata de medidas em diferentes etapas: a titulação das dez comunidades está prevista para 26 de novembro; a audiência do Planapir e o lançamento do Pacote Quilombola foram programados para o dia 19; e o envio do decreto ao Congresso foi indicado para ocorrer ainda durante o mês, sem data específica informada na divulgação.
Outras atividades
O Novembro Negro também terá debates, encontros, lançamentos e eventos destinados a promover articulações entre órgãos públicos, instituições parceiras e a sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá divulgar a programação completa na quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, disponibilizado em seu site.
Durante a abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e exige articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Segundo ela, a igualdade racial está relacionada ao funcionamento da democracia e à promoção de direitos.
Também participaram da entrevista coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
