Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para participação na consulta pública que reúne propostas para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir). As contribuições podem ser enviadas pela Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta é aberta a representantes de organizações ligadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e à sociedade em geral. A iniciativa ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em setembro de 2025.
O que pode ser proposto
Os participantes devem apresentar sugestões diretamente nos objetivos estratégicos do plano. São cinco formas de contribuição previstas: aprimorar a redação; incluir temas, públicos, territórios, direitos ou resultados; alterar o conteúdo; sugerir reorganizações ou exclusões; e propor um novo objetivo estratégico.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão descreva a proposta e explique de que maneira ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial. As sugestões serão organizadas e analisadas após o encerramento da consulta.
Temas distribuídos em 16 eixos
O 2º Planapir está estruturado em 16 eixos temáticos. Entre os assuntos previstos estão trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social, assistência social e segurança alimentar; cultura, memória e reparação simbólica; justiça, segurança pública e defesa de direitos.
Também há eixos específicos para comunidades quilombolas; povos de terreiro e de matriz africana; povos ciganos; mulheres negras; crianças, adolescentes e juventude negra; população LGBTQIAPN+ negra; justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental; comunicação antirracista e justiça digital.
Completam a estrutura os temas de política internacional e de fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Etapa de análise
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social deve reunir experiências e necessidades para orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na promoção da justiça racial e econômica.
Depois da coleta, as propostas serão avaliadas durante o processo de consolidação do plano. Essa análise poderá subsidiar ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final.
Segundo o MIR, o 2º Planapir pretende estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas para o e-mail consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
