DIREITOS HUMANOS

Queda nas inclusões marca nova atualização da lista suja do trabalho escravo

Relação do Ministério do Trabalho e Emprego registra 82 empregadores e 553 trabalhadores libertados em fiscalizações realizadas em 21 unidades da Federação; redução foi de 51,48% na comparação com abril.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou uma redução de 51,48% no número de empregadores incluídos na atualização de outubro de 2026 do cadastro conhecido como “lista suja” do trabalho escravo. A nova relação reúne 82 nomes: 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas.

Segundo o ministério, os casos registrados na atualização resultaram na libertação de 553 trabalhadores. As ocorrências estão distribuídas por 21 unidades da Federação e envolvem atividades econômicas com diferentes números de pessoas submetidas às condições apontadas nas fiscalizações.

Registros vão de casos individuais a grupos numerosos

Entre os registros há situações com apenas um trabalhador libertado, especialmente em serviços domésticos, e ocorrências envolvendo grupos com mais de 50 pessoas. O maior número citado pelo Ministério do Trabalho e Emprego corresponde a 54 trabalhadores libertados no Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, no Amazonas.

As fiscalizações relacionadas ao caso do garimpo ocorreram nos anos de 2024 e 2025. A lista também inclui empregadores ligados a diferentes segmentos da economia, sem concentração em uma única atividade.

Atividades com mais empregadores incluídos

A criação de bovinos para corte aparece com oito empregadores na atualização. Em seguida estão os serviços domésticos, com sete registros, e a produção de carvão vegetal e a produção de café, com seis cada uma. A construção de edifícios reúne cinco empregadores.

A comparação com a atualização anterior, feita em abril de 2026, indica a queda de 51,48% nas inclusões. O Ministério do Trabalho e Emprego não detalhou, na divulgação, a quantidade absoluta de nomes que constava na relação anterior.

Como funciona o cadastro

De acordo com o ministério, o cadastro foi criado para dar publicidade aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações são realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho e podem contar com integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de outras forças policiais.

Cada auto de infração lavrado durante as fiscalizações dá origem a um processo administrativo. O Ministério do Trabalho afirma que os autuados têm acesso às garantias previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. A inclusão no cadastro ocorre depois da conclusão desse processo.

O órgão também informou que, desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e que mais de R$ 171 milhões foram recebidos por esses trabalhadores.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser encaminhadas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê. Conforme a informação divulgada, a ferramenta foi lançada em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.