DIREITOS HUMANOS

Experiência após internação sustenta debate sobre medidas para adolescentes na Câmara

Anderson de Souza Barbosa relata retorno a pequenos crimes depois de deixar o sistema socioeducativo e atribui a mudança de trajetória ao Movimento Moleque, à cultura e à formação profissional. Monica Cunha defende o cumprimento do ECA para jovens negros e periféricos.
Experiência após internação sustenta debate sobre medidas para adolescentes na Câmara
Foto: Anderson de Souza Barbosa/Arquivo Pessoal

A experiência de adolescentes após a passagem pelo sistema socioeducativo esteve entre os pontos abordados pela Câmara dos Deputados ao retomar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos. Anderson de Souza Barbosa, hoje trabalhador da construção civil, relatou que voltou a praticar pequenos crimes depois de deixar a internação e só mudou de trajetória posteriormente, com apoio social, acesso à cultura e formação profissional.

Aos 38 anos, Anderson trabalha em obras, acorda às 4h para chegar às 6h ao serviço, é casado e espera o nascimento do terceiro filho. Ele também ajuda a criar dois enteados. A rotina atual contrasta com a adolescência vivida nas ruas do Rio de Janeiro e com os cerca de dois anos que passou no sistema socioeducativo.

Infância nas ruas

Filho de pai e mãe usuários de drogas, Anderson conta que foi morar na rua aos 12 anos. Aos 14, conseguiu um barraco na Cidade de Deus e passou a viver sozinho. Segundo seu relato, a falta de proteção familiar, a revolta diante das condições de vida, a necessidade de conseguir comida e o desejo de comprar roupas e ter acesso a atividades de lazer contribuíram para sua aproximação com o crime.

Ele afirma que começou fazendo pequenos serviços para obter dinheiro e comprar alimentos. Depois, passou a guardar a arma de um integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e assaltos. “Comecei fazendo pequenos serviços e aproveitava para comprar comida porque em casa não tinha alimento. Quando fui ver, já estava guardando a arma do rapaz quando tinha operação. Sem eu perceber, eu já estava envolvido”, contou.

Aos 16 anos, Anderson foi apreendido por tentativa de assalto e permaneceu cerca de dois anos internado. Ao sair, aos 18, voltou a praticar pequenos crimes, de acordo com o depoimento apresentado no debate.

Relato sobre a internação

Anderson afirma que não teve acesso a estudo ou curso profissionalizante durante o período no sistema socioeducativo. Ele também relata ter sido espancado por um funcionário, há cerca de 20 anos, depois de pedir um remédio para dor. Segundo o trabalhador, esse episódio aumentou sua revolta.

“O sistema só piorou a minha cabeça. Ali você fica dentro de um ambiente trancado e não sai para nada. Não tem um estudo, um curso. As conversas que rolam dentro do sistema com os outros jovens é só sair e fazer pior”, lembrou.

Na avaliação de Anderson, o encarceramento precoce pode ampliar o contato de adolescentes com organizações criminosas. “Ele só vai piorar. Esse sistema [prisional] te cria para o mundo do crime. Se ele roubou um celular e entra em um sistema desse, quando sair, vai querer roubar um carro, uma mansão”, afirmou.

Apoio social e formação

Depois de deixar a instituição, Anderson conheceu o Movimento Moleque. Ele conta que passou a frequentar reuniões e participou de atividades culturais, incluindo visitas a um teatro e a uma apresentação de música clássica. Pela iniciativa, fez um curso de construção civil.

“Esse projeto mudou minha cabeça. Passei a frequentar reuniões e nos levaram a locais que nunca imaginei pisar, como um teatro, uma apresentação de música clássica, essas coisas que aqui no Rio de Janeiro nós não temos acesso”, relatou.

Anderson atribui a Monica Cunha, uma das fundadoras do movimento, parte do apoio que recebeu para deixar a prática de crimes. “Ela abriu minha mente. Hoje eu vivo, antes eu apenas vegetava naquela vida. O crime é uma ilusão. Graças a Deus e a dona Mônica, eu não faço mais parte disso”, disse.

Defesa do cumprimento do ECA

Fundado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei que foram assassinados ou ameaçados por policiais, o Movimento Moleque presta apoio a famílias e adolescentes que praticaram atos infracionais. Monica Cunha afirma que criou a organização para combater o racismo e defender a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo Monica, as regras do ECA não são aplicadas, na prática, da mesma forma a adolescentes negros, moradores de favelas e de áreas periféricas. Ela afirmou que adolescentes brancos e moradores da zona sul recebem tratamento diferente quando cometem atos infracionais.

O estatuto estabelece medidas aplicadas conforme a gravidade do ato, entre elas advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. Para Monica, o cumprimento dessas medidas deve ser priorizado antes de uma mudança na legislação sobre a maioridade penal.

A cofundadora também relatou que muitos jovens em conflito com a lei pertencem a famílias pobres, frequentemente chefiadas por mães que precisam trabalhar durante a semana. Ela citou ainda a violência doméstica e o desejo de consumir roupas, celulares e sapatos vistos na mídia, além da busca por acesso ao lazer.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto: Anderson de Souza Barbosa/Arquivo Pessoal