DIREITOS HUMANOS

Incidente previsto na Constituição será usado pela CDH em caso de Bacabal

Comissão de Direitos Humanos do Senado pretende solicitar ao ministro da Justiça a federalização da investigação sobre Ágatha Isabelly e Allan Michael; não há suspeitos identificados, segundo as informações divulgadas.
Incidente previsto na Constituição será usado pela CDH em caso de Bacabal
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pretende solicitar a federalização da investigação sobre o desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4. O pedido será apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em reunião prevista para esta semana, após uma diligência realizada em Bacabal, no Maranhão.

Os irmãos foram vistos pela última vez em 4 de janeiro de 2026, no quilombo São Sebastião dos Pretos. Durante a visita ao município, integrantes da comissão ouviram autoridades envolvidas na apuração e Clarice Cardoso, mãe das crianças.

Pedido depende de encaminhamento

O instrumento mencionado pela CDH é o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), previsto na Constituição Federal para situações de grave violação de direitos humanos. A medida anunciada pela comissão ainda é uma solicitação. Até as informações divulgadas, não havia transferência efetiva da investigação para a esfera federal nem decisão do Ministério da Justiça sobre o pedido.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a intenção é reconhecer o trabalho realizado no Maranhão e unir esforços com as forças de segurança estaduais para buscar uma resposta para a família. A comissão também pretende solicitar a federalização de outros três casos de desaparecimento: o de Arthur Sousa Barros, ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), em março de 2026; o de Elisa Ladeira Rodrigues, desaparecida em Anajás desde setembro de 2023; e o de Edson Davi Silva Almeida, no Rio de Janeiro.

Suspeita de tráfico ainda não foi confirmada

Durante a diligência, integrantes da comissão citaram a possibilidade de que Ágatha e Allan tenham sido vítimas de tráfico de pessoas e estejam fora do país. A senadora Eliziane Gama (PT-MA), que participou da visita, afirmou que essa hipótese só pode ser confirmada pela autoridade policial responsável pela investigação.

Segundo as informações divulgadas, não havia suspeitos identificados pelo desaparecimento dos irmãos. Também não foi informado um resultado decorrente da diligência ou um prazo para eventual mudança na condução do caso. A federalização, portanto, permanecia na etapa de pedido ao governo federal.

Defesa pediu alerta à Interpol

Em setembro, a defesa de Clarice Cardoso solicitou à Polícia Federal a inclusão de Ágatha e Allan na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). O mecanismo auxilia na localização de pessoas desaparecidas.

A solicitação ocorreu diante da suspeita de que os irmãos poderiam estar entre 163 crianças resgatadas em uma operação contra o tráfico de pessoas na Flórida, nos Estados Unidos, no fim de agosto. A possibilidade foi apresentada como hipótese, sem confirmação de que as duas crianças estejam entre as pessoas encontradas.

Buscas ocorreram no Maranhão

Ágatha e Allan desapareceram depois de sair para brincar em uma área de mata próxima de casa com o primo Anderson Kauan, de 8 anos. Em 7 de janeiro, o menino foi encontrado por carroceiros em uma estrada no povoado Santa Rosa, vizinho ao local do desaparecimento.

Após ficar 14 dias internado no hospital geral do município, Anderson recebeu alta e mostrou aos policiais o caminho percorrido com os primos até uma cabana abandonada próxima às margens do Rio Mearim. Segundo o relato apresentado na investigação, ele deixou os dois irmãos em uma casa caída enquanto buscava ajuda.

A área de buscas alcançou cerca de 54 quilômetros quadrados, com mata fechada, terreno irregular, poucas trilhas, açudes e trechos às margens do Rio Mearim. Mais de 500 pessoas participaram da procura, com apoio de bombeiros militares do Pará e do Ceará. A Marinha utilizou sonar para fazer a varredura de um trecho de três quilômetros do rio em busca de vestígios das crianças.

Clarice Cardoso afirmou que deseja uma investigação capaz de produzir respostas para a família e responsabilizar os culpados, sem atingir pessoas inocentes.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos