Mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê foram atendidos em março pelo programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com serviços de emissão e regularização de documentos. A iniciativa antecedeu a assinatura de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Firmado nesta quarta-feira (7), o acordo prevê a ampliação do acesso à assistência jurídica gratuita para os povos indígenas da região. Entre as demandas contempladas estão documentação civil, registros públicos e questões relacionadas ao direito de família.
Atendimento deve considerar organização das comunidades
Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também busca reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades. O termo estabelece que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
A parceria foi apresentada como uma resposta às dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Conforme o CNJ, as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso à documentação civil e a outros serviços públicos.
Demandas identificadas em ações anteriores
De acordo com o CNJ, o mutirão realizado na aldeia Massapê representou, para muitos moradores do Vale do Javari, a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis.
A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela Univaja após um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública. No balanço da ação, a entidade informou ter identificado demandas históricas relacionadas à documentação civil, à previdência social e à pensão alimentícia.
A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito. O novo termo de cooperação formaliza a previsão de continuidade desse tipo de assistência, mas a divulgação não informa cronograma, número de atendimentos ou recursos destinados à execução das ações.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
