Organizações do movimento negro apresentaram, na quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei com medidas para a educação antirracista. O conjunto inclui propostas de criação de um observatório de equidade racial, de reconhecimento de escolas, de registro de denúncias de discriminação e de acompanhamento da fila da creche.
Os textos foram elaborados pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, por meio da iniciativa Maré de PLs: educação antirracista. A proposta é que sejam discutidos e aprovados por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país. Como ainda dependem de tramitação, não representam políticas públicas já implementadas.
Instrumentos previstos
Uma das propostas cria a Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial ocorridas no ambiente escolar. Outro projeto estabelece o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras finalidades, produzir dados para orientar políticas educacionais.
O pacote também inclui o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Há ainda um projeto de Transparência na Fila da Creche, com o objetivo de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
A gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, afirmou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto. Segundo ela, a iniciativa já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
Ensino de história e educação nos territórios
Parte das propostas busca fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A divulgação cita a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O pacote também prevê medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. De acordo com a proposta apresentada, as ações devem reconhecer identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse à Agência Brasil que um dos problemas está no descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu a aprovação dos projetos pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Debate racial nas escolas
O lançamento ocorreu no contexto de dados sobre a presença do tema racial no ambiente escolar. Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Ao mesmo tempo, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, apontou aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o índice passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais.
Os projetos apresentados pela Rede A Ponte ainda precisam ser analisados e aprovados pelos Legislativos para que as medidas propostas possam ser adotadas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.









