O Guia Racismo Não Decola reúne orientações diferentes para situações de racismo ocorridas durante voos, nas áreas de aeroportos ou nas relações de trabalho. A publicação será lançada nesta quinta-feira (19) para auxiliar passageiros, trabalhadores da aviação e testemunhas a identificar ocorrências, buscar atendimento e formalizar denúncias.
A iniciativa integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O conteúdo aborda práticas discriminatórias e preconceito em áreas aeroportuárias, dentro das aeronaves e no ambiente profissional.
Registro e encaminhamento
Em casos de racismo ou injúria racial, a recomendação é procurar uma delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora.
Quando o episódio estiver relacionado ao trabalho, o guia orienta buscar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis. Também é indicada a formalização da denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando a ocorrência estiver ligada às relações laborais, mesmo que aconteça fora das áreas operacionais do aeroporto.
O documento informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Segundo a publicação, a legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade. Entre os exemplos citados estão recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial, bloquear a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.
Medidas durante o voo
Se a situação ocorrer dentro da aeronave, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro do avião e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais.
Conforme as instruções do guia, os policiais poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora. A recomendação é apresentada para ocorrências identificadas como racismo ou injúria racial.
Atendimento no aeroporto
Nos casos registrados fora da aeronave, em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos do aeroporto, passageiros devem procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. Esses pontos são indicados para a busca de assistência imediata.
As orientações organizam os encaminhamentos conforme o espaço em que o episódio acontece. O registro policial é indicado para a formalização de casos de racismo ou injúria racial, enquanto situações relacionadas ao trabalho também podem ser levadas ao sindicato, ao MPT e à Superintendência Regional do Trabalho.
Orientação para testemunhas
O guia também apresenta medidas para quem presencia uma ocorrência. Entre as recomendações estão acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para atuar como testemunha e intervir, se possível. Em aeroportos, a orientação é acionar as forças de segurança. Durante o voo, a pessoa deve comunicar o caso à tripulação.
A publicação afirma: “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.
Canais federais
Além do registro em delegacia e dos encaminhamentos trabalhistas, o guia informa o endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br como canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial.
Também é indicado o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer parte do Brasil, por telefone fixo ou móvel, por meio da discagem direta do número 100.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








