A estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego, segundo a justificativa do Projeto de Lei 2307/2026. Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta cria medidas específicas para o retorno após a licença-maternidade e está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, precisará ser aprovado pelo Congresso e seguir as etapas de tramitação previstas na Casa.
Entrevista de alinhamento seria obrigatória
O projeto determina que empresas com 20 ou mais funcionários realizem, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando uma empregada retornar ao trabalho depois da licença-maternidade.
A reunião teria duas finalidades principais. A primeira seria definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora na volta. A segunda consistiria em informá-la sobre mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida proposta transforma o primeiro contato após a licença em uma etapa formal da relação de trabalho. O texto, porém, não estabelece que a entrevista possa substituir outras obrigações previstas na legislação trabalhista.
Cargo, função e jornada deveriam ser preservados
Além da reunião de retorno, o PL 2307/2026 prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do afastamento.
De acordo com a proposta, alterações nessas condições seriam possíveis em três situações: por recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
O projeto, portanto, vincula eventuais mudanças no trabalho a circunstâncias específicas. A regra alcançaria empresas que tenham ao menos 20 funcionários, conforme o texto apresentado à Câmara.
Maternidade seria incluída entre motivos de discriminação proibidos
Outro ponto da proposta é a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Na justificativa, Denise Pessôa afirma que a proteção atualmente associada à estabilidade provisória não assegura, por si só, a permanência das mães no emprego depois do parto. O projeto busca ampliar essa proteção para o momento de retomada das atividades profissionais.
A iniciativa trata o retorno após a licença-maternidade como período que exigiria informação sobre o que ocorreu na empresa e preservação das condições de trabalho anteriores. A aprovação do texto, no entanto, ainda depende da análise das comissões e do Congresso.
Proposta ainda aguarda relator na Câmara
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões será seguida das demais fases previstas no processo legislativo. Para se tornar lei, o PL 2307/2026 ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
Até que isso ocorra, permanecem sem alteração as regras atualmente vigentes para o retorno ao trabalho depois da licença-maternidade. A proposta apresentada pela deputada Denise Pessôa representa, neste momento, uma medida ainda sob análise do Legislativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
