A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço, nesta quarta-feira (26 de março), para um importante debate sobre os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade, de iniciativa do vereador Eurico Tavares (PSD), contou com a participação de membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que expuseram os desafios enfrentados por esse público na cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a Tribuna Popular desempenha um papel essencial na democracia, permitindo que a população leve suas demandas diretamente ao Legislativo. Ele destacou que o espaço é uma oportunidade para promover debates fundamentais e impulsionar ações concretas em prol da sociedade.
“O espaço da Tribuna Popular é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas dentro desta Casa. É por meio desse diálogo que podemos construir políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população. Debates como o de hoje, sobre a inclusão das pessoas com TEA, reforçam nosso compromisso com uma Manaus mais justa e acessível para todos”, enfatizou.
Durante a Tribuna, os representantes do IAAM destacaram a necessidade de maior acesso a especialistas para a emissão de laudos, um entrave que dificulta a obtenção de serviços e direitos essenciais. Para o vereador Eurico Tavares (PSD), a Tribuna foi um momento histórico na luta pela inclusão.
“Hoje foi um dia histórico para a gente. Fico muito lisonjeado por, em apenas três meses como vereador, poder trazer um tema tão importante para dentro desta Casa. Estou muito feliz por fazer parte de tudo isso e muito grato por trazer essa causa tão importante para essas famílias”, afirmou o parlamentar.
A discussão sobre o TEA não ficou apenas no discurso. Durante a Sessão Ordinária foram votados dois Projetos de Lei voltados às pessoas com TEA. O primeiro, de autoria do vereador Eurico Tavares, (PSD), propõe a criação do selo “Restaurante Amigo dos Autistas”, incentivando estabelecimentos a adotarem medidas de acessibilidade.
O segundo, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com TEA.
O fundador do IAAM, Joaquim Melo, elogiou as iniciativas e a abertura do Legislativo para dialogar sobre o tema.
“Fomos ouvidos e, pela fala de todos os vereadores, sentimos esse acolhimento. Esse é o compromisso que viemos pedir dos vereadores: que nos ajudem e que as políticas públicas contribuam para atender toda essa demanda”, destacou.
De acordo com os representantes do IAAM, atualmente, não existem estatísticas oficiais precisas sobre o número de pessoas com TEA no Amazonas. Para eles, a falta de um órgão responsável pelo cadastro e a escassez de profissionais qualificados são desafios para a obtenção de dados concretos. Para minimizar esse desafio, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, que assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Até o momento, mais de 2.6 mil carteiras já foram emitidas no Amazonas.
O vereador Eurico Tavares (PSD) reforçou a importância de medidas em prol das pessoas com TEA e destacou a necessidade de avanços na legislação.
“Vamos continuar lutando para garantir que o poder público faça sua parte na inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
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