Usuários de plataformas de apostas on-line terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas contas dos sites. A medida faz parte de um conjunto anunciado pela Presidência da República na noite de sexta-feira (25), em São Paulo, que também prevê o bloqueio das páginas de bets e a devolução dos saldos por meio do sistema bancário.
Foram apresentadas duas medidas provisórias. Uma delas proíbe as chamadas apostas por quota fixa, enquanto a outra cria ações voltadas à redução do endividamento das famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0. O governo também anunciou um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Calendário começa com retirada voluntária
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor dos textos, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país.
O calendário estabelece que os usuários poderão retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas até 5 de outubro. No dia 6, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições bancárias deverão fazer a devolução aos usuários que tiverem contas aptas a receber os valores.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo.
Publicidade terá prazo de transição
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias relacionadas às apostas. Contratos já existentes poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio associados às plataformas. A regra cria um período de transição para a interrupção da publicidade e da exposição das marcas de apostas.
Governo relaciona apostas a jogo patológico e dívidas
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o programa de redução do endividamento será voltado a famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. Segundo a estimativa apresentada, os débitos desse grupo chegam a R$ 300 bilhões. A meta do governo é reduzir esse montante pela metade.
Força-tarefa investigará operações ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo pretende reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração de equipes e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes e penas
O projeto de lei que será enviado ao Legislativo prevê penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão, conforme a minuta apresentada pelo governo.
O texto pretende ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
